A Nova Interdição do Aeroporto de Parintins

Em virtude da notícia de nova interdição do Aeroporto de Parintins por que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolveu fazer uma inspenção no aterro controlado de Parintins, fiquei intrigado sobre quais as atribuições do Tribunal e qual a formação acadêmica dos seus conselheiros. E a pergunta que não conseguirei responder é por que que o Juiz Federal, de novo o Dr. Dimis Braga, deu mais valor ao relatório do TCE e não aos relatórios do IPAAM, IBAMA, SEDEMA e ANAC que foram favoráveis à manutenção das atividades normais do Aerodromo.
Informações incorretas estão sendo divulgadas por alguns Blogs e Radialistas que citam leis sem na verdade saber do que estão escrevendo.
Ao contrário do que divulgam estes que, por incompetência ou por interesses excusos não buscam as informações corretas para o conhecimento de seus leitores e ouvintes, estamos trazendo as informações para vocês serem capazes de tirar suas próprias conclusões sobre os fatos.

1 - A Lei Lei Federal nº 11.305 não trata de resíduos sólidos, a mais recente sobre este assunto é a Lei Federal 12.305 que trata da Gestão de Resíduos sólidos no Brasil, nesta lei os tribunais de conta nem da União e nem dos Estados são sequer citados. Lei toda a lei em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm .

2 - São atribuições dos Tribunais de Conta:

As principais competências do Tribunal de Contas da União estão dispostas na Constituição Brasileira de 1988 e são as citadas a seguir. Há instrumentos legais que também atribuem atividades específicas ao TCU, como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a Lei nº 4.320/1964 (Disposições sobre Direito Financeiro) e a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos).

• Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
• Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
• Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
• Realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
• Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
• Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, juste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
• Prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;
• Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
• Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
• Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
• Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

Veja mais em http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_de_Contas_da_União.

3 - Em Maio deste ano a Prefeitura de Parintins cumpriu todas as exigências do referido Juiz Federal no que se refere ao tratamento dos Resíduos sólidos, hoje o que antigamente era uma lixeira a céu aberto é um aterro controlado. E a Prefeitura iniciou a busca por um profissional qualificado para elaborar um Plano de Manejo para os urubus. Veja em http://www.ojornaldailha.com/index.php?secao=leitura&parintins=3685
 
4 - Por que a perseguição ao Aeródromo de Parintins e não aos outros do Estado do Amazonas que estão no mínimo na mesma situação? A poucos dias estava na mídia o problema das colisões de aeronaves com urubus no Aeroporto de Manaus e do não funcionamento do Aterro Sanitário de Manaus - veja em http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Colisoes-aeronaves-Manaus-cresce-agrava_0_526147866.html. Segundo o IPAAM o único município com Aterro Sanitário em funcionamento no Amazonas é Carauari - Veja em http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-aterro-Sanitario-Ipaam_0_517148449.html .

5 - Quanto ao Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a Prefeitura de Parintins sabedora da obrigação de até  Agosto de 2012 apresentar seu Plano, vem planejando a elaboração do Plano, tendo participado de Reuniões sobre o assunto com a SDS - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e AAM - Associação Amazonense de Municípios desde Março de 2011 - Veja em http://www.sds.am.gov.br/index.php/noticias/36-destaque/351-governo-do-amazonas-discute-gestao-de-residuos-solidos-no-estado.html . A elaboração do Plano está iniciando este mês com a contratação de uma equipe de especialistas pela AAM para dar suporte técnico à construção da Lei nos municípios do interior do Amazonas - Veja em http://www.aleam.gov.br/ANoticia_Materia.asp?id=7042 .

4 -  Se o Juiz Federal preteriu os relatórios assinados pelos orgãos ambientais em atividade no estado do Amazonas e assinado por Biólogos e outros graduados de áreas afins, inclusive da ANAC. A quem recorreremos para satisfaze-lo?

Atitudes como estas do Tribunal de Contas do Estado e do Juiz Federal Dimis Braga acabam nos colocando uma "pulga atrás da orelha", nos deixando desconfiados se estas ações não são de cunho político.

Portanto amigos, aqui não ficarei dando "notícias" sem fundamentação e nem citar fontes com os termos "me disseram" ou "estão dizendo", também não emitirei opinião respeitando o direito de todos vocês de conhecerem o assunto e formarem a sua compreenção a respeito do assunto.

Harald Dinelly

A outra Face da Moeda

Parabéns aos vereadores por estarem saindo de seus gabinetes (véspera de eleição, hein). Agora, Vossas Excelências devem ser responsáveis em suas declarações e comunicados na imprensa local. Quando Vossas Excelências citam Gleba de Vila Amazônia, devem informar que esta área é federal, portanto gerida pelo INCRA. Mesmo assim a Prefeitura de Parintins vem realizando investimentos fortes na área durante os últimos 7 anos. Por que não são citados os Postos de Saúde com Médicos e enfermeiros no local? Seus assessores esquecem, ou não vêem ou desconhecem os investimentos na construção de salas de aulas e Escolas na área de Terra Firme? Também desconhecem os investimentos anuais na reforma e construção das Escolas de Várzea? E a energia elétrica nas comunidades? É o programa luz para todos do governo federal (devem estar respondendo), verdade, porém se a Prefeitura não fizer os ramais e a limpeza das áreas para implantação dos postes e fiação a Eletrobrás (ou empresa terceirizada) não faz a ligação na Comunidade, não está sendo pouco o recurso investido para que a população da Gleba tenha hoje em casa energia elétrica, melhorando sua qualidade de vida.

Por que esquecem o trabalho do SAAE na zona rural? Quantas comunidades têm hoje água encanada nas casas dos comunitários? Hoje os escassos (como sempre são citados) Agentes comunitários de Saúde (ACS) têm um rabeta para se locomover e atender as comunidades de sua responsabilidade. Claro que muitos destes investimentos têm origem de recursos Estaduais e Federais, não estamos em um município com a riqueza de Coari, ou com as benesses da isenção fiscal como Manaus, temos uma receita própria muito pequena em Parintins e mesmo assim todos esses investimentos têm exigência de contra-partida financeira e ainda temos o ônus da manutenção, por isso posso afirmar que a Prefeitura tem sim recursos aplicados em todos os investimentos Federais e Estaduais dentro do Município de Parintins.

Quanto à produção rural, a abertura de vicinais na Vila Amazônia permite a facilidade do escoamento de Produção, temos caminhão e balsa para o transporte e tem que ser cobrado sim um custo mínimo, pois todo equipamento precisa de manutenção – E o que encarece os produtos oferecidos aos Parintinenses não são estes custos, e sim a ganância dos atravessadores e a falta de interesse e mobilização dos produtores de realizar a venda direta aos consumidores. A assistência técnica sempre foi feita pela Secretaria de Produção e Abastecimento – SEMPA, e ainda temos no município um ente Estadual com mais pessoal, mais equipamentos e mais recursos financeiros que também desenvolve trabalho de Assistência Técnica Rural, então se estamos com deficiência na assistência técnica, o IDAM também tem de ser questionado, aliás, os vereadores nunca citam as obrigações do Estado, não é?

Não digo que a Administração Municipal é 100% presente, nenhum governo o é, mas tenho absoluta certeza que o que vem sendo realizado pelo Prefeito Bi Garcia e pelo seu Vice-Prefeito Messias Cursino NUNCA foi feito antes na história deste município.

Quem tem boa lembrança que faça a comparação destes últimos dois mandatos com as décadas de esquecimento impostas pelos Prefeitos anteriores que trabalhavam pelo interesse próprio e de seus financiadores, onde não existia na zona rural: balsa, caminhões, vicinais, escolas, postos de saúde, água encanada, energia elétrica, asfaltamento entre outras conquistas. Na cidade não existia: Coleta de lixo domiciliar e hospitalar, Parque infantil, Postos de saúde em quase todos os bairros funcionando dia e noite, Canta Galo, incentivos fiscais a Micro e Pequenas empresas, Escolas Municipais como a Charles Garcia e Irmã Cristine, Aeroporto reformado e ampliado, Porto reformado, Programas de capacitação e treinamento para a juventude, Programa do Idoso, Festivais de Boi mirim, Boi em miniatura, Quadrilhas, Danças e Pastorinhas, Festivais de Cinema, Praças de lazer com área de alimentação e internet wireless gratuita, fornecimento de água em toda a cidade, CAPS, CEO, Farmácia Popular, pagamento de precatórios, ampliação do patrimônio da Prefeitura e Pagamento dos funcionários em dia. Ainda faltou relacionar muitas outras conquistas e ainda virão até o fim deste mandato muito mais.

Infelizmente estas ações feitas fora de gabinete por alguns vereadores (que só enxergam as coisas negativas) são claramente eleitoreiras, pois em anos distantes de eleições, ficam sumidos, presos as suas cadeiras e esquecem o povo que os elegeram e apenas sobem na tribuna para dar título de cidadão Parintinense e fazer elogios ao Governo Estadual.

Estes mesmos “doutos” vereadores anunciam toda semana um almoço, um jantar, café da manhã, merenda e outras audiências fora de hora com o Governador, estes ao invés de estarem em Parintins representando aqueles que lhe concederam o mandato, ficam fazendo fofoca e tentando criar intriga no bom relacionamento entre o governo estadual e o municipal. Tais fofocas causam apenas prejuízos sociais e políticos à Parintins e aos Parintinenses. Estes vereadores, pelo jeito, terminarão o mandato sem descobrir a verdadeira função de um Edil, aliás, tem vereador com mais de um mandato que ainda não descobriu o que fazer na Augusta Casa de Parintins.

É bom lembrar que a maioria dos vereadores são sensatos e prestam realmente um mandato voltado para o povo e que tem caráter e idoneidade suficientes para serem de um poder independente, que identificam as falhas na administração e aplaudem os atos que levam a melhoria da qualidade de vida do povo de Parintins.

Felizmente nós, Parintinenses, temos a imparcialidade e a justiça no coração e somos capazes de discernir entre a verdade e a realidade manipulada, de separar o joio do trigo e de nas próximas eleições responder nas urnas contra estes vereadores que atuam falsamente como arautos da verdade. Nosso povo é mais educado e mais esclarecido é por isso que este governo municipal tem 84% de popularidade e em duas eleições foi eleito pela grande maioria da população mesmo contra “forças poderosas”.

                                                                                                      Harald Dinelly Filho