domingo, 18 de outubro de 2009


Texto de Harald Dinelly

O autor é Coordenador de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parintins, Administrador de Empresas, Consultor do Projeto Empreender – SEBRAE/CACB, Técnico em Geotecnologias, Micro-Empresário e Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Parintins.



Reuniram-se no período de 07 a 09 de outubro os prefeitos e lideranças locais dos Municípios dos Países Amazônicos e convidados de todo o Brasil, o evento foi realizado em Manaus –Am no coração da floresta amazônica, no centro de convenções do Studio 5. Este evento, que teve o nome de I Cúpula Amazônica de Governos Locais objetivou debater as propostas para redução dos impactos da mudança climática que está ocorrendo em todo o nosso Planeta. Até ai nenhuma novidade, porém a grande diferença é que nós, que moramos dentro da floresta amazônica pudemos sugerir quais as ações que devem ser realizadas pelos governos mundiais, que ações devemos tomar para conservar nossa floresta e mesmo assim termos os mesmos direitos a melhoria de qualidade de vida e ao desenvolvimento que qualquer outro cidadão da terra.

Estas demandas e sentimentos há muito exclamados e nunca ouvidos, foram sintetizadas no documento intitulado a “Carta de Manaus” – Está publicada neste BLOG a versão integral do documento - que será entregue pelas mãos do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, durante a COP 15, que será realizada no período de 7 a 8 de dezembro em Copenhagen. Através desta Carta esperamos ter atenção dos países desenvolvidos para mostrarmos que a Amazônia não é internacional, ela pertence aos Países que são proprietários dela (Brasil, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia) e principalmente a todos nós que moramos nos Municípios existentes na Amazônia.

Carta de Manaus

Post de Harald Dinelly

O autor é Coordenador de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parintins, Administrador de Empresas, Consultor do Projeto Empreender – SEBRAE/CACB, Técnico em Geotecnologias, Micro-Empresário e Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Parintins.




Segue abaixo na integra a "Carta de Manaus"elaborada na Cúpula Amazônica de Governos Locais.

Carta de Manaus

Preâmbulo

Os Prefeitos, os Alcaldes, autoridades locais, as associações de municípios e líderes de municipalidades reunidos em Manaus, Amazonas, Brasil, por ocasião da Cúpula Amazônica de Governos Locais, realizada de 07-10 de outubro de 2009, a fim de discutir a inclusão da Amazônia nas Negociações de mudanças climáticas apresentam:

Considerando a importância dos governos locais da Amazônia, patrimônio dos povos dos 9 países que a compartilham, na responsabilidade de protegê-la à serviço das presentes e futuras gerações;

Considerando que as emissões oriundas do desmatamento das florestas tropicais devem ser reduzidas para se evitar o aquecimento global;

Considerando outros instrumentos adotados pelos governos locais em relação às mudanças climáticas globais; entre outros, o Acordo Mundial dos Prefeitos e Governos Locais sobre a Proteção do Clima, lançado em 12 de dezembro de 2007; o Chamamento dos Governos Locais e Regionais às Partes em Copenhague adotado na Cúpula sobre liderança dos Governos Locais na Mudança Climática a 4 de junho de 2009 em Copenhague.

Considerando o disposto na Declaração de Princípios sobre as Florestas reconhecida pelas Nações Unidas na UNCED-92 -Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Respaldando o trabalho realizado pelo ICLEI – Governos Locais para Sustentabilidade e Cidades e Governos Locais Unidos -CGLU como interlocutores dos governos locais no processo de negociação das partes para os acordos sobre as mudanças climáticas.

Considerando que a redução das taxas de desmatamento constitui a principal contribuição que os países da região amazônica têm a oferecer no esforço global de redução das emissões dos gases de efeito estufa;

Compreendendo que a Amazônia, maior floresta tropical do planeta deve ser reconhecida como fonte de produtos e serviços ambientais e não somente como depositária de estoques de carbono e, acima de tudo, como uma oportunidade de desenvolvimento local sustentável e ecologicamente correto;

Considerando que até 2030 a maior parte da população estará vivendo em cidades e que na Amazônia temos ainda a possibilidade de desenvolver uma harmoniosa integração entre a cidade e a floresta;

Admitindo-se que embora o reflorestamento e o plantio de florestas sejam formas úteis de mitigação de emissões, a preservação das florestas já existentes representa uma oportunidade muito maior em termos da magnitude das emissões, trazendo benefícios ambientais tais como a conservação da biodiversidade, a regulação do clima local e regional, a proteção de mananciais hídricos e dos solos e a preservação cultural de comunidades rurais;

Reconhecendo que a agricultura familiar tem fundamental importância nos processos de mitigação das emissões, de adaptação às mudanças climáticas e na manutenção da agrobiodiversidade, representando assim um setor valioso para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e, portanto, merecedora de instrumentos econômicos para o seu desenvolvimento;

Cientes que os mecanismos multilaterais de negociações e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas devem assegurar a transparência, a participação e o controle social, a completude e a consistência de dados, baseados nas referências do IPCC – International Panel Climate Change;

Cientes que a linha base do IPCC deve reconhecer os riscos e as pressões da manutenção de estoques de carbono em uma série histórica;

Destacando a importância que os governos locais desempenham na gestão do território e na interface direta com as comunidades, indispensáveis à eficácia das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos almejados de redução das emissões.

Declaram

Ser imperioso avançar na implementação de projetos de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação-REDD que abordem o aspecto sócio-ambiental das reduções das emissões proporcionando benefícios conjuntos para as comunidades e para o meio-ambiente preservado em especial em espaços de predominância florestal e com a participação dos municípios no controle local e na tomada de decisões de forma global por meio da criação do fórum permanente de governos locais da Amazônia.

Ser necessária a formulação de programas de compensação por serviços ambientais aliados ao manejo ou manutenção de cobertura florestal tais como agricultura familiar, manejo florestal, produção de energia oriunda da biomassa, e outros que impliquem na melhoria do desenvolvimento humano das comunidades da região amazônica.

Ser necessária a implementação de políticas e medidas que incentivem a adoção de tecnologias limpas e fontes renováveis de energia e educação ambiental.

Ser fundamental o acesso direto à recursos para o fortalecimento das capacidades locais a elaboração de projetos, produção do conhecimento científico e domínio de tecnologias para o monitoramento ambiental.

Ser adequado compreender os mecanismos de mitigação das mudanças climáticas não somente como incentivos econômicos, mas também como transferência de tecnologia, capacitação e apoio para a regulamentação, em especial, a regularização fundiária e remediação dos impactos ambientais causados em áreas já degradadas.

Ser importante a adoção de parâmetros de compensação diferenciados para áreas com diferentes graus de vulnerabilidade e de pressão antrópica e contemplando a sociodiversidade da região e as questões de gênero e inter-geracional, a fim de se estimular a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis.

Ser inadiável o enfrentamento dos impactos associados à expansão urbana e a adoção de medidas que aumentam a proteção dos fragmentos florestais urbanos e das bacias hidrográficas.

Ser indispensável a participação dos governos locais na formulação das políticas regionais, nacionais e internacionais sobre o tema.

Comprometem-se

A adotar metas municipais voluntárias de redução de desmatamento e degradação florestal negociadas com os setores da sociedade, tendo-se como base a série histórica local.

A apresentar à comunidade internacional e aos Governos Nacionais Amazônicos suas iniciativas locais e em rede para o compartilhamento de recursos financeiros, tecnológicos e de capacidades.

Deliberam

Que a partir desta data, está constituído o Fórum Permanente de Governos Locais da Amazônia para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável que permita o intercâmbio de experiências e a solidariedade entre governos, com poder deliberativo e caráter propositivo a ser reconhecido pela Comunidade Internacional e Governos Nacionais.

Que se reunirão num prazo de 30 (Trinta) dias para, através de uma Comissão Provisória avaliar, formalizar e regularizar o funcionamento e atuação da Instituição, cuja comissão será composta de 15 (Quinze) membros, a saber:

a) Organizadores da Cúpula: CNM – Confederação nacional de Municípios (Brasil), AMM – Associação Amazonenses de Municípios e Prefeitura de Manaus.

b) Um representante das associações de municípios de cada um dos 09 (nove) países amazônicos.

c) Um representante da FLACMA – Federação Latino Americana de cidades, municípios e associações de governos locais.

d) Um representante do ICLEI.

e) Um representante das entidades Estaduais dos Municípios Amazônicos Brasileiros.

Recomendam

Aos governos nacionais, por ocasião da 15a Conferência entre as Partes-COP-15, a ser realizada em Copenhague de 07 a 18 do mês de dezembro de 2009 para discutir a revisão do Protocolo de Quioto pós-2012, que:

(1) Seja apoiada a inclusão do mecanismo deRedução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação-REDD e REDD-plus como instrumento reconhecido pelo Protocolo para a mitigação das emissões de gases que ocasionam o efeito estufa.

(2) A sistematização das abordagens de implementação dos projetos de REDD obedeçam normas gerais nacionais de validação que estabeleçam a participação das demais esferas de governo e, em especial, o incentivo a participação de governos locais.

Manaus 09 de outubro de 2009

Assinaturas.

Visita Técnica à Feira da Panair - Manaus / Am

Texto de Harald Dinelly

O autor é Coordenador de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parintins, Administrador de Empresas, Consultor do Projeto Empreender – SEBRAE/CACB, Técnico em Geotecnologias, Micro-Empresário e Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Parintins.


Na chegada ao local o que mais chamou atenção foi a grande quantidade de lixo e falta de higiene em todos as áreas da Feira, ao subir na balsa de venda de peixes nos deparamos com uma realidade muito pior, montes de peixe jogados no chão (a espécie encontrada foi a matrinxã), sendo estes montes carregados em carrinho de mão até depósitos de lixo localizados na entrada da balsa. Disputando este peixe localizado no chão algumas pessoas tentam encontrar algum peixe que tenha condições de ser seu alimento do dia. Ao conversar com o senhor responsável pela limpeza (funcionário da Prefeitura de Manaus) soubemos que em média são jogadas no lixo 20 toneladas diárias de peixe.

Em conversa com os donos das embarcações soubemos que os barcos que vendem peixe naquela área, são oriundos de todo o Amazonas e também barcos de Santarém. Questionados sobre o grande desperdício que encontramos o pescador informou que se não retirarem certa quantidade de peixes diárias (varia com o tamanho da embarcação) correm o risco de perder todo o peixe estocado em sua geleira. Os barcos ficam em média três dias atracados na balsa, e diariamente os pescadores retiram parte do peixe estocado para a venda à população em bancas localizadas dentro da balsa.

Os pescadores também relataram que pagam uma taxa diária pela atracação na balsa e pelo uso das bancas e também têm o gasto com gelo, oriundo de uma fábrica dentro da balsa, para manter os peixes estocados na geleira em bom estado para o consumo. Todas as taxas são pagas à colônia dos Pescadores que tem um escritório na balsa para fazer o controle dos pagamentos. Fomos em busca de confirmação das informações obtidas porém não encontramos ninguém no escritório.

Existe também ao lado da balsa uma feira de peixes e carnes, onde são vendidos peixes de todas as espécies permitidas ao consumo, porém em menor quantidade e melhor qualidade, encontrei tambaquis de 15 kg oriundos de Parintins e postas de pirarucu seco vindos de mamirauá.

Em seguida fomos visitar as obras do que será o Terminal Pesqueiro Público de Manaus, que está sendo construído com recursos da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Nesta visita encontramos o prédio em fase de final de contrução, com câmaras frigoríficas, manejo de resíduos sólidos e líquidos, área administrativa, balsa de atracamento e área reservada para um restaurante panorâmico.

Portanto, pelo que foi observado, os pescadores que comercializam seus peixes na feira da PANAIR, não dispõem de estrutura suficiente para receber toda a sua produção, pois o pescado fica armazenado em geleiras dentro dos barcos que não tem as condições adequadas para manter o peixe na temperatura ideal de resfriamento para que estejam em condições de consumo no momento de sua venda. Ainda mais absurdo é que não existe nenhum aproveitamento das 20 toneladas desperdiçadas todos os dias, estes peixes poderiam estar sendo utilizados para a produção de ração animal, gerando inclusive uma renda extra para os pescadores. Existe ainda uma exploração dos pescadores que utilizam a balsa tanto para atracação quanto para a comercialização dos peixes, sendo cobradas taxas diárias mesmo eles sendo sócios da colônia. A construção do Terminal Pesqueiro Público pode resolver tal situação, com as câmaras frigoríficas, os peixes podem ser conservados por um tempo bem maior, retirando o peixe todo do barco e dando condições adequadas de armazenamento poderá ser reduzido em grande quantidade o desperdício de peixe verificado in loco. É importante lembrar que a balsa construída no TPP também dará melhor condição para a atracação das embarcações. Entretanto devemos nos preocupar com a gestão desta estrutura, pois de nada adiantará o investimento, se os pescadores ainda continuarem sendo explorados por aqueles que se dizem defensores da classe.